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Emendas parlamentares: verbas previstas para cada uma delas em 2024
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O Congresso realizou uma aprovação com valor recorde de emendas para este ano; total subiu de R$ 37,3 bilhões em 2023 para R$ 53 bilhões. Veto de parte do montante opõe parlamentares e governo neste início de ano.
- Por Camilla Ribeiro
- 04/02/2024 14h52 - Atualizado há 8 meses
No final do ano passado o Congresso Nacional aprovou um valor recorde para asemendas parlamentares no Orçamento de 2024.
As emendas fazer parte de um montante reservado no Orçamento da União que será aplicado conforme a indicação dos parlamentares.
Esse é o instrumento usado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
No ano de 2023, o montante das emendas resultou em R$ 37,3 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no Orçamento de 2022, de R$ 28,9 bilhões.
Já para o Orçamento de 2024, foi proposto pelo governo R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares, porém o valor subiu para R$ 53 bilhões durante a tramitação do texto no Congresso, o que provocou reação por parte do Executivo.
O presidente Lula resolveu vetar uma parte desse valor na sanção do projeto. As chamadas emendas de comissão sofreram um corte de R$ 5,6 bilhões.
Diante disso, o montante reservado para este tipo de emenda caiu de R$ 16,6 bilhões para R$ R$ 11 bilhões
O veto do presidente provocou descontentamento no Congresso, que já estuda a derrubada da decisão do presidente. Esse tema vai dominar o início do ano do Legislativo, marcado para esta segunda-feira (5)
Na tentativa de evitar uma derrota, o governo afirmou que pretende recompor o valor vetado. Durante entrevista recente, Lula disse que terá “o maior prazer” de explicar aos líderes por que barrou parte dos recursos previstos.
Quais são os tipos de emendas e os seus valores?
As emendas parlamentares são de três tipos:
-emendas individuais: são impositivas (é obrigatório o governo pagar). Cada parlamentar poo um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.
-emendas de bancadas estaduais: também são impositivas. Cabe aos deputados e senadores de um mesmo estado indicar como serão aplicadas. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.
-emendas de comissão: não impositivas. São recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após o veto do presidente Lula, esse valor ficou em R$ 11 bilhões. Se recomposto, será de R$ 16,5 bilhões.
